Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara manteve o voto secreto nas eleições da Mesa Diretora. O assunto foi discutido numa questão de ordem feita pelo deputado Régis de Oliveira (PSC-SP) em questionamento de 2007 sobre a eleição da Mesa que elegeu Arlindo Chinaglia (PT-SP) presidente da Casa.

O argumento é que o artigo do Regimento Interno que trata do assunto é inconstitucional porque a Constituição determina expressamente as ocasiões em que o voto poderá ser secreto – e eleição da Mesa não está entre elas.

O deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) apresentou novo parecer defendendo o voto fechado. “Numa eleição, deve ser preservada a independência de cada deputado. Nas demais questões, devemos prestar contas à população e defendo o voto aberto”, disse.

Contrário ao voto secreto, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), lamentou. Disse que a sociedade pede, cada vez mais, transparência nos atos políticos. “Não basta o fato de sermos eleitos. A transparência dos atos permite acompanhar como os seus representantes estão atuando”, disse.

O assunto não é novo na Casa. Em 2006, a Câmara chegou a aprovar uma proposta de emenda à Constituição acabando com o voto secreto em todas as ocasiões, mas a matéria nunca entrou em vigor porque não teve votação em segundo turno. “Com a derrota de hoje e a não votação naquela época, conseguimos vislumbrar que a maioria dos deputados é contra o voto aberto”, afirmou Dino.

Em 2007, época do caso Renan Calheiros, o Senado também chegou a discutir proposta semelhante. A ideia era aprovar uma PEC que permitia o voto aberto apenas na cassação de parlamentares, mas, assim como na Câmara, a matéria não teve tramitação concluída.

Fonte: EBC